COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

É obrigação do empregador informar sobre a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do registro deste instrumento coletivo, sob pena de arcar com o pagamento da remuneração do empregado no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que informação seja prestada.


Recomendamos que as empresas informem imediatamente ao Ministério da Economia e Sindicato Profissional até o dia 10 (dez) de abril de 2020, objetivando garantir os efeitos retroativos da Convenção Coletiva até 1º de abril de 2020.


O Ministério da economia disponibilizou portal sobre o programa para que as empresas procedam com o envio das informações através do empregador web. Clique nos links abaixo para saber mais
https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf


https://servicos.mte.gov.br/bem/#empregador

Clique aqui para baixar os manuais

Manual 2

6 Comments

  1. Gersonita Abel Lima de Araújo disse:

    Boa tarde

    Gostaria de saber se o auxílio (vale) alimentação será suspenso nos dias que a gente não for trabalhar?
    E se no caso o contrato for suspenso se também será suspenso?

    Grata
    Nita.

  2. Preciso homologar a suspensão do contrato da minha secretária. Preciso ir até a sexo ou posso fazer pela internet

  3. fatima gleyciane lopes disse:

    Gostaria de saber para qual e-mail comunico a redução de jornada de trabalho dos colaboradores de uma clinica odontológica.

  4. Fiz o lançamento da doméstica. Mas no campo do salário não consegui lançar. O espaço não permitia o lançamento. Vou ter problemas com isso. Está em análise.

  5. Eva Gomes disse:

    Boa noite!
    Em relação a quem teve suspensão de trabalho, continuarei recebendo vale alimentação, auxílio creche e desvio de função?

  6. Niedja disse:

    Bom dia!
    Estou gestante e tive meu contrato suspenso por 2 meses. Gostaria de saber se isso procede corretamente?

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