Homologação

O pagamento do valor rescisório deverá ser efetuado mediante depósito bancário, cheque administrativo ou em dinheiro no Sindicato:

  1. Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, para o caso de aviso prévio trabalhado;
  2. Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, nos casos de ausência, indenização ou dispensa de aviso prévio.

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser efetuado, em dinheiro, no Sindicato, dentro do prazo legal. Em caso de homologação por falecimento é necessário alvará judicial, certidão de beneficiários do INSS ou escritura pública.

Obs.: A realização do pagamento não está vinculada a data agendada para homologação, a qual pode ocorrer em momento posterior, de acordo com a disponibilidade do Sindicato.

Formulário de Homologação

Documentos para Homologação

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA):
  • Exame demissional (cópia);
  • Livro de Registro de Empregados (ou Fichas nos termos da Portaria 3.262/91);
  • Carta de preposto com 2 (duas) vias Assinada e carimbada pelo empregador;
  • Carta de referência do trabalhador;
  • Extrato do FGTS – VIA PARA FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
  • Carteira de Trabalho – CTPS (Atualizada);
  • Relação Anual de Informação Sociais (últimos 5 anos);
  • RE (relação dos trabalhadores constantes no arquivo da SEFIP do mês atual);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com 5 (cinco) vias;
  • Guia do seguro desemprego;
  • Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, acompanhada do Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório com o mesmo identificador – VIA PARA O FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
  • Carta de Aviso Prévio – VIA PARA O FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
  • Comprovante de pagamento das Contribuições Sindicais de 2013 até 2017;
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Assistencial (da CCT vigente);
  • Contrato do plano de saúde integral (médico) obrigatório pela CCT vigente e comprovantes dos 03 (três) últimos pagamentos do deste plano de saúde integral ou Comprovante da adesão ao PSO para as clínicas/consultórios médica(o)s ou comprovante da adesão ao PST para as clínicas/consultórios odontológica(o)s;
  • Chave de conectividade;
  • Termo de Exclusão e Anexo PSO ou PST, devidamente preenchido;
  • Comprovante de pagamento da rescisão – CÓPIA PARA O SINDICATO.
DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO (PEDIDO DE DEMISSÃO):
  • Exame demissional (cópia);
  • Livro de Registro de Empregados (ou Fichas nos termos da Portaria 3.262/91);
  • Carta de preposto com 2 (duas) vias Assinada e carimbada pelo empregador;
  • Carta de referência do trabalhador;
  • Carta do pedido de demissão - VIA PARA EMPRESA, FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
  • Carteira de Trabalho - CTPS (Atualizada);
  • Relação Anual de Informação Sociais (últimos 5 anos);
  • RE (relação dos trabalhadores constantes no arquivo da SEFIP do mês atual);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com 3 (três) vias;
  • Comprovante de pagamento das contribuições sindicais de 2013 até 2017;
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Assistencial (da CCT vigente);
  • Contrato do plano de saúde integral (médico) obrigatório pela CCT vigente e comprovantes dos 03 (três) últimos pagamentos do deste plano de saúde integral ou Comprovante da adesão ao PSO para as clínicas/consultórios médica(o)s ou comprovante da adesão ao PST para as clínicas/consultórios odontológica(o)s;
  • Termo de Exclusão e Anexo PSO ou PST, devidamente preenchido;
  • Comprovante de pagamento da rescisão – CÓPIA PARA O SINDICATO.