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Tabela Salarial Atual

Para os empregados da categoria profissional que trabalhem em Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Médicas e similares, Clínicas Odontológicas e similares, fica assegurado, com efeito financeiro a partir de 01 de abril de 2022 os seguintes:

Categoria "A"

Consultório Médicos, Clínica Médica, Profissionais Liberais Médicos Empregadores, Centro de Diagnóstico Médico e empresas locadoras de mão de obra na área de saúde.

FUNÇÃOSALÁRIO
a) Recepcionista área de saúdeR$ 1.417,43
b) AdministrativoR$ 1.401,68
c) Serviços GeraisR$ 1.331,38
d) MotoqueirosR$ 1.608,92
e) Auxiliar de Laudo Médico / AtendenteR$ 1.495,00

Categoria "B"

Consultório Odontológico, Profissionais Liberais Odontólogos Empregadores, Clínica Odontológica, Centro de Diagnóstico Odontológico, Plano Odontológico e empresas locadoras de mão de obra na área de saúde odontológica.

FUNÇÃOSALÁRIO
a) Téc. Em Saúde Bucal (TSB)R$ 1.600,00
b) Aux. Em Saúde Bucal (ASB)R$ 1.481,06
c) AdministrativoR$ 1.418,19
d) Recepção da área de saúdeR$ 1.405,31
e) Serviços GeraisR$ 1.316,38
f) MotoqueirosR$ 1.608,92

O piso salarial constante no item “a” e “b” da categoria “B” é devido apenas aos empregados que possuem curso de Auxiliar em Saúde Bucal, devidamente comprovado e com inscrição no CRO – Conselho Regional de Odontologia. Os salários destes profissionais serão pagos em qualquer segmento da área de saúde (hospitais, casas de saúde, laboratórios e UPAS).

Aos empregados que percebem salário acima dos pisos salariais, será concedido reajuste de 8,5% (oito virgula cinco por cento) da seguinte forma:

  1. a)    A partir de 01.04.2022 será concedido reajuste de 7% (sete por cento) que incidirá sobre o salário vigente em 01.04.2021, compensando-se os aumentos espontâneos ou legais ocorridos na vigência da convenção anterior;
  2. b)    A partir 01.07.2022 será concedido reajuste de 8,5% (oito virgula cinco por cento) que incidirá sobre o salário vigente em 01.04.2021.

Os empregadores e/ou condomínios de consultórios médicos deverão observar o limite máximo de 05 (cinco) médicos por atendente.

As atividades desempenhadas por TSB e ASB deverão estar de acordo com a Lei n.º 11.889 de 24 de dezembro de 2008, disponível na página da Internet do sindicato dos empregados (www.sindclin.com.br).

As diferenças salariais decorrentes do atraso da convenção referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas em até três parcelas em forma de abono salarial até o quinto dia útil dos meses de agosto, setembro e outubro de 2022.

O piso salarial da categoria “A” e as cláusulas da presente convenção coletiva deverão ser aplicadas aos empregados que trabalham em consultórios odontológicos e clínicas odontológicas, consultórios médicos, clínicas médicas e ambulatoriais em todas as especializações reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, a saber, acupuntura, alergia e imunologia, anestesiologia, angiologia, cancerologia (oncologia e quimioterapia), cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia da mão, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia, genética médica, geriatria, ginecologia, obstetrícia, hematologia, hemoterapia, homeopatia, infectologia, mastologia, medicina do trabalho, medicina física, reabilitação, medicina intensiva, medicina nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, nutrologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, pediatria, psiquiatria, psicologia, radiologia e diagnóstico por imagem, radioterapia, reumatologia, urologia, bem como outras existentes na mesma base territorial do sindicato obreiro.

 

Obs.:Os empregadores deverão descontar dos empregados, em favor do Sindicato Obreiro, a seguinte Contribuição, prevista na Convenção Coletiva do Trabalho em vigor:

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DECORRENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA com fundamento na decisão emanada em assembleia geral extraordinária e com fulcro nos Art. 8º, IV da CF e Arts. 462, §4º; 513, “e”; 611-A, 611-B. XXVI; e 613 da CLT e também na nota técnica n.º 03/2019 da CONALIS do MPT as empresas descontarão de todos os seus empregados associados ou não ao sindicato obreiro, R$ 13,00 (treze reais) mensais a partir da folha de julho de 2022 até junho de 2023. O repasse do valor descontado pelo empregador do empregado deverá ser feito por procurador credenciado pelo Presidente ou pela conta corrente bancária do Sindicato Obreiro (SINDCLIN), através de depósito identificado, no Banco Bradesco, Número 458520-8, Agência 3206-9, Recife/PE e Caixa Econômica Federal, Operação 003, Número 11068-4, Agência 0651, Recife/PE ou diretamente na tesouraria das subsedes.

 

Ao empregado é permitido que se oponha PESSOALMENTE ao desconto mediante documento, cujo formulário encontra-se a sua disposição na sede e sub-sede do sindicato obreiro, no prazo de 10 (dez) dias corridos após o registro da presente Convenção Coletiva.

 

DIREITOS DOS EMPREGADOS POR FORÇA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

 

1-Feriado da categoria 12 de maio;
2. Horas extras: as duas primeiras horas acrescidas em 50% e demais acrescidas em 100%;
3. Assistência ambulatorial pelo empregador para o empregado, na especialidade do estabelecimento, sem qualquer ônus para o empregado;
4. Assistência odontológica fornecida pelo SINDCLIN-ATSB, gratuita ao empregado, pago pelo empregador (PS);
5. Programa de Saúde do Trabalhador (PST) para os empregados em consultórios odontológicos e clínicas odontológicas;
6. Auxílio creche (As empresas que não possuírem creche própria ou convênio com creche, concederão o auxílio às suas empregadas no importe de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) mensais por filho, este valor não integrará a remuneração;
7. Licença por aborto de 15 (quinze) dias para a empregada que tenha a gravidez interrompida;
8 .Qüinqüênio, ao empregado que completar 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa, será concedido um adicional de 5% (cinco por cento) a mais no salário mensal;
9.PROCENTRE (Programa do Centro de Treinamento e Qualificação Profissionalizante em Saúde de Pernambuco).
10. VALE ALIMENTAÇÃO no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) por dia efetivamente trabalhado;
11. Designação um delegado sindical em cada município do Estado com estabilidade de 12 meses;
12. Adicional de capacitação para os empregados que concluírem curso de capacitação que varia de 1% a 3% calculado sobre o salário recebido pelo trabalhador.

 

Caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas da CCT pelo empregador ao empregado, ficará o empregador obrigado a pagar a multa de um piso salarial da categoria profissional a favor de cada empregado (Cláusula 50°).